Outubro 25, 2008

Relação Jurídica

Publicado em Aula de Teoria Geral do Direito Privado tagged , , às 8:36 pm por brunarangel

 

TEMA 2

A RELAÇÃO JURÍDICA

 

1. O conceito de relação jurídica

  • Antecedentes no direito romano e no direito canônico medieval.
  • Kant (Doutrina do Direito) = a relação de direito apenas pode ser a relação do homem a homem, por ser relação entre seres que têm direitos e deveres. Daí já fazer a separação entre direitos pessoais e direitos reais = a prestação e o dever geral de abstenção.
  • Somente com Savigny e a Pandectística, o conceito de relação jurídica tornou-se o elemento básico do sistema jurídico.
  • Relação jurídica de direito privado: a dicotomia com o direito público e o aspecto de emancipação.
  • Savigny (Sistema de Direito Romano Atual) = relação jurídica como relação de pessoa a pessoa determinada por uma regra jurídica que confere a cada indivíduo um domínio no qual a sua vontade reina independentemente de qualquer vontade estranha (íntima conexão com o conceito de direito subjetivo).
  • Savigny = a relação jurídica se compõe de dois elementos: (a) a relação em si mesma (o elemento material, o fato) e (b) a idéia de direito que regula essa relação.
  • Classificação das relações humanas de Savigny: (a) relações que estão inteiramente dominadas pelas regras do direito, da qual a propriedade seria um exemplo; (b) relações que estão parcialmente dominadas pelas regras do direito, da qual o matrimônio seria um exemplo e (c) relações que estão inteiramente fora do direito, como é o caso da amizade.
  • Controvérsias quanto ao conceito de relação jurídica: (a) confusão com o conceito de direito subjetivo, (b) relação com o individualismo (alta abstração) e (c) discussões sobre a possibilidade de existir relações jurídicas entre pessoas e coisas.
  • Outras abordagens formalistas da relação jurídica: (a) relação jurídica como relação entre dois centros de interesses (ou situações subjetivas) e (b) relação jurídica como vínculos entre as pessoas e o ordenamento jurídico.
  • O problema das chamadas “relações de fato” (sociedades de fato, uniões estáveis, etc.).
  • As relações simples e as complexas.

 

2. A dinâmica da relação jurídica: aquisição, modificação e extinção de direitos

 

  • a relação jurídica e os direitos nela contidos nascem, modificam-se e extinguem-se por efeitos de certos acontecimentos que o direito considera importantes e que, por isso, lhes dá eficácia jurídica. São os fatos jurídicos.
  • a aquisição do direito é a ligação do direito à pessoa em uma relação jurídica, enquanto o título de aquisição é o fato jurídico correspondente.
  • Distinção entre aquisição do direito e nascimento do direito = a aquisição originária e a derivada e importância da distinção.
  • Modificação das relações jurídicas: alteração dos sujeitos ou objeto, sendo que a alteração deste pode ser quantitativa (aumento do terreno por avulsão, diminuição da dívida pelo pagamento parcial, destruição parcial da coisa), como qualitativa (sub-rogação de bens clausulados, etc.)
  • Extinção da relação jurídica e extinção do direito.

 

3. Os direitos subjetivos

 

            3.1. Desdobramentos principais

·         Desdobramento ético (filosófico) = legitimidade

·         Desdobramento técnico = categoria metodológica que permite ao jurista atuar com economia, clareza e rapidez no processo de realização do direito.

 

            3.2. Principais teorias

 

  • Teoria da vontade (poder da vontade) = normalmente atribuída a Savigny, Puchta e Windscheid. Segundo Moreira Alves, “é o poder de exigir algo de alguém decorrente da ordem jurídica”.
  • Teoria do interesse (interesse juridicamente protegido) = Jhering (segunda fase)
  • Teorias mistas, como a de Jellinek = direito subjetivo como interesse tutelado pela lei mediante o reconhecimento de uma vontade individual. Para Orlando Gomes, “é o poder atribuído à vontade do sujeito para a satisfação dos seus próprios interesses protegidos legalmente”. Para Francisco Amaral, é o “poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e exigir de outrem determinado comportamento para a realização de um interesse.”

 

            3.3. A necessária existência do dever correspondente

  • ao direito subjetivo contrapõe-se o dever jurídico = necessidade de observar certo comportamento positivo ou negativo. Daí Moreira Alves definir a relação jurídica como “a relação estabelecida entre o titular do poder o titular do dever, sendo que o primeiro pode ter deveres e o segundo direitos.”
  • Diferença entre dever, obrigação e ônus.
  • Conforme a extensão subjetiva (e não a intensidade!) do dever, fala-se em: (a) direitos absolutos e (b) direitos relativos.

 

            3.4. A formação dos direitos subjetivos

  • os direitos subjetivos podem formar-se de forma instantânea ou gradativa. Limongi França fala ainda de aquisição complexa.
  • Enquanto ele não se forma, existe a chamada expectativa, que pode ser de fato ou de direito. É de fato quando corresponde à mera esperança (expectativa que os filhos têm de suceder aos pais quando estes morrerem). É de direito quando já se iniciou a sua aquisição, como ocorre com o possuidor de coisa, aguardando o prazo para usucapião.
  • A expectativa de direito é mais complicada, principalmente para efeitos do direito intertemporal.

 

3.5. A pretensão

  • pretensão é o direito que o titular do direito subjetivo tem de exigir de outrem o cumprimento do seu dever.
  • O conceito foi introduzido por Windscheid, “que trouxe para o direito material a actio do direito romano” (Francisco Amaral). No entanto, a pretensão não se confunde com a ação, tendo em vista que é mais ampla, podendo ocorrer também pelas vias extrajudiciais.
  • Windscheid = o direito subjetivo é uma realidade primária, enquanto que a possibilidade de sua imposição por via de ação – a pretensão – é uma realidade secundária.
  • Embora seja apenas um dos aspectos do direito subjetivo, é considerado por muitos como o principal. Thon define o direito subjetivo a partir da proteção jurídica, como sendo uma expectativa de pretensão.
  • A pretensão nasce no momento em que se pode exigir a prestação, o que nem sempre coincide com o nascimento do direito subjetivo. O novo CC deixa claro que a pretensão nasce com a violação do direito: “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição.” (art. 189).
  • Moreira Alves e a “pretensão hibernada”.
  • O conceito de pretensão pressupõe, pois, o direito subjetivo, o dever e a exigibilidade. Daí porque é incompatível com os direitos potestativos.
  • Para Moreira Alves, o direito sem pretensão seria um direito enfraquecido = continua sendo um título jurídico válido, que justifica o objeto da pretensão desde que esta seja cumprida espontaneamente.

 

3.6. Limites

  • pela teoria clássica, apenas os previstos na lei.
  • Atualmente se fala em: (a) limites intrínsecos, que derivam da própria natureza do direito, quanto ao seu objeto e conteúdo, (b) limites que derivam de cláusulas gerais (boa-fé, p. ex.) e (c) limites que decorrem da função econômico-social do direito.

 

3.7. Faculdades

  • são os poderes de agir contidos no direito subjetivo. Exemplo: as faculdades clássicas da propriedade são as de usar, gozar e dispor da coisa.
  • As faculdades não têm autonomia e dependem dos direitos subjetivos = são desdobramentos deste.
  • As faculdades podem tornar-se independentes e constituírem um novo direito subjetivo = é o que ocorre com os direitos reais limitados.
  • A falta do exercício das faculdades não prejudica a existência do respectivo direito, salvo nas exceções legais, como usucapião.

 

4. Os direitos potestativos

·         o direito subjetivo, para ser atendido, pressupõe o cumprimento do dever. Isso não acontece nos direitos potestativos, que produzem efeitos jurídicos mediante declaração unilateral de vontade do titular, suficiente para constituir, modificar ou extinguir uma relação jurídica.

·         Não são suscetíveis de violação e não geram a pretensão. A eles se aplicam as regras da decadência.

·         Ao invés do dever, existe a sujeição do que está no pólo passivo da relação jurídica. O exemplo clássico seria o direito do patrão de despedir o empregado. Daí a definição de Goffredo Telles Jr.: “é o poder que a pessoa tem de influir na esfera jurídica de outrem sem que este possa fazer algo que não se sujeitar”.

 

5. Os poderes jurídicos

  • também chamados de potestas pela doutrina italiana, representam situações híbridas que não podem ser reconduzidas às situações subjetivas tradicionalmente definidas (Perlingieri).
  • Exemplo: o poder familiar.

 

6. As situações jurídicas

  • seriam, em essência, os pólos da relação jurídica, cada qual com os seus respectivos direitos e deveres.

 

7. As liberdades

 

Leitura recomendada

 

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Capítulo 9 (Direitos Subjetivos).

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