Outubro 31, 2008

Autonomia Pública e Autonomia Privada Sob a Perspectiva de Jürgen Habermas

Posted in Direito Civil, Direito Público tagged , , , , , , , , , , às 5:40 pm por brunarangel

– Bruna Leão Rangel

Devemos, agora, analisar a ótica da autonomia pública/privada sob o viés dos conceitos trazidos por HABERMAS, do paradigma procedimentalista, que fundamenta-se pelos estudos dos paradigmas jurídicos.

Segundo HABERMAS, cada época social é caracterizada por uma compreensão paradigmática do direito, o que confere uma perspectiva diferente à questão da autonomia pública e privada. Até os dias hodiernos, três foram os principais paradigmas criados para delinear os contornos do Estado e as atribuições que ora se considerava de sua competência: o paradigma formal ou liberal burguês, o paradigma material ou do Estado Social e o paradigma procedimentalista.

O primeiro entende a liberdade como a não-intervenção do Estado no âmbito privado, a fim de que o indivíduo possa valer-se de todas as possibilidades para realizar suas conquistas pessoais. Essa sociedade pós-revolução francesa e americana tinha como conceito de justiça a não-interferência do Estado nos assuntos privados dos indivíduos, sendo assim, havia uma super-esfera de ação dos indivíduos no âmbito privado.

 

O paradigma jurídico liberal conta com uma sociedade econômica que se institucionaliza por meio do direito privado – em especial por via de direitos à propriedade e liberdades de contratação – e que se coloca a mercê da ação espontânea de mecanismos de mercado. Essa “sociedade de direito privado” é feita sob medida em relação à autonomia dos sujeitos de direito, que, no papel de integrantes do mercado, procuram realizar de forma mais ou menos racional os próprios projetos de vida.[1]

 

Sendo assim, nessa sociedade chamada por HABERMAS de “sociedade de direito privado”, a expectativa normativa, ou seja, aquilo que os indivíduos da sociedade esperavam que fossem normas jurídicas, que poderia garantir justiça era o Estado mínimo, onde havia, então, uma esfera grande de liberdades individuais.

Esse paradigma entrou em crise pelas enormes explorações que gerou, evidenciando que a sociedade por si só não conseguiu se ajustar de modo a prevalecer a justiça em suas relações. Seria esse, então, o papel do Estado.

           O segundo modelo de compreensão do direito entende que a liberdade será assegurada mediante a atuação e a presença do Estado para garantir à grande maioria o acesso a bens e direitos que, sem sua interferência, dificilmente seriam alcançados. Isso porque a “igualdade à todos”, defendida na época do paradigma anterior, era uma igualdade meramente formal, de modo que o poder dado à autonomia privada possibilitava uma grande desigualdade, como, por exemplo, nas relações de trabalho na época da revolução industrial inglesa, com um desequilíbrio evidente entre os contratantes e os contratados, sob o viés  do pacta sunt servanda[2]. 

           Segundo o autor, “a contestação que se faz é evidente: se a liberdade do ‘poder ter e poder adquirir’ deve garantir justiça social, então é preciso haver uma igualdade do ´poder juridicamente’”.[3]

           Conforme a terminologia utilizada por HABERMAS, o modelo formal burguês privilegiou a autonomia privada, de modo que os princípios liberais prevaleciam sobre os demais.

           Diferentemente, o paradigma social surgiu no início do século XX – e, tradicionalmente, com a Constituição mexicana de 1917 e com a alemã de 1919, –  caracteriza-se pela autonomia exacerbada do Estado.  Assim, apesar da materialização dos direitos fundamentais (direitos humanos de segunda geração, garantias trabalhistas, etc.), essa autonomia exacerbada “também ocasionou conseqüências secundárias e indesejadas de um paternalismo socioestatal”[4], como nos Estados totalitários. Ao impor unilateralmente as normas e delimitar o comportamento da sociedade, o Estado acaba por ferir a natureza mutável do indivíduo e do cidadão em nome de um interesse público. “A idéia da autonomia jurídica dos cidadãos exige, isso sim, que os destinatários do direito possam ao mesmo tempo ver-se como seus autores”[5].

Diante da crise dos dois modelos, HABERMAS propõe não uma separação, mas uma distinção entre a autonomia pública e a autonomia privada. Ao mesmo tempo, o paradigma procedimentalista promove uma coesão interna entre elas, valorizando o nexo que as une e respeitando o sentido democrático da auto-organização de uma comunidade jurídica. Dessa forma, os dois conceitos são complementares e não auto-excludentes, como ocorreu nos dois paradigmas analisados primeiramente.

O paradigma procedimentalista parte dos seguintes pressupostos: admite que o único sistema econômico possível hoje é o capitalismo; a valorização da autonomia privada se dá pela falha do Estado Social em criar e impor normas à sociedade sem sua participação; o projeto do Estado Social deve ser reciclado e enriquecido com elementos criativos, e não descartado.[6]

A proposta é

domesticar o sistema econômico capitalista, ‘transformando-o’, social e ecologicamente, por um caminho que permita ‘refrear’ o uso do poder administrativo, sob dois pontos de vista: o da eficácia, que lhe permita recorrer a formas mitigadas de regulação indireta, e o da legitimidade, que lhe permita retroligar-se ao poder comunicativo e imunizar-se contra o poder ilegítimo.[7]

 

Levando em consideração que as instituições representativas tendem a se afastar da vontade da sociedade, é fundamental a participação dessa no processo regulamentar, por meio de um fluxo de comunicação e da troca argumentativa. Para isso, é preciso haver uma concepção democrática do que venha a ser participação.

Em A Inclusão do Outro, HABERMAS afirma que:

 

O princípio da soberania popular expressa-se nos direitos à comunicação e participação que asseguram a autonomia pública dos cidadãos do Estado; e o domínio das leis, nos direitos fundamentais clássicos que garantem a autonomia privada dos membros da sociedade civil. O direito legitima-se dessa maneira como um meio para o asseguramento equânime da autonomia pública e privada.

 

           

O que se percebeu foi que tanto o paradigma formal burguês quanto o social falharam ao estabelecer um conteúdo normativo sem considerar os sujeitos da sociedade como autores dessa normatividade. Em um Estado Democrático de Direito, a relação Estado-sociedade ocorre através das formas de comunicação. Sendo assim, o próprio cidadão deve ser capaz de conhecer seus problemas e criar soluções para eles. Dentro do novo paradigma, o Estado vai apenas institucionalizar meios para que tais soluções sejam efetivadas. As possibilidades levantadas pela própria sociedade devem ser fundamentadas e balizadas por princípios democráticos, sendo assim, tais idéias deverão ser inseridas no espaço público, onde haverá a ponderação acerca delas.

A principal questão do paradigma procedimentalista está no fato de tornar a sociedade também autora no processo normativo, isto é, da criação e aplicação do direito. A sociedade é formada por sujeitos que são, ao mesmo tempo, indivíduos e cidadãos, refletindo a coesão interna que existe entre a autonomia pública e a autonomia privada. Entendemos que ambas devam coexistir sem que haja prevalência de uma sobre a outra, como ocorre no paradigma formal burguês – em que o âmbito privado prepondera sobre o público – e no paradigma material ou do Estado Social –  em que o último prepondera sobre o primeiro.

No dizer de Habermas,

 

as autonomias privada e pública requerem uma à outra. Os dois conceitos são interdependentes; eles estão relacionados um ao outro por implicação material. Os cidadãos podem fazer um uso apropriado de sua autonomia pública, como algo garantido através de direitos políticos, só se eles forem suficientemente independentes em virtude de uma autonomia privada igualmente protegida em sua conduta de vida.[8]

 

Dessa forma, devemos exercitar nossa autonomia cidadã, a qual resulta da coesão solidária entre os cidadãos. Isso implica o “status de cidadão enquanto algo que o vincula aos demais membros da coletividade política e que o torna ao mesmo tempo dependente desses outros membros e co-responsável por eles”[9]. Para que isso ocorra, no entanto, é preciso capacitar o indivíduo para que possa refletir sobre as conseqüências imediatas e mediatas das decisões políticas, e formar posições que envolvam não só seus próprios interesses, mas os de toda a coletividade, acabando por introduzi-las no processo de decisão do Estado. Esse é um aspecto essencial para a manutenção do equilíbrio entre a autonomia pública e a privada, pois uma sociedade que aceita uma decisão unilateral do Estado, possibilitando o crescimento demasiado da autonomia pública em detrimento da privada, faz com que a relação complementar entre a esfera pública e privada seja dificilmente ajustada.

Tanto o paradigma do Estado Liberal quanto o paradigma do Estado Social atribuem ao Estado a função de buscar o bem comum, mas menosprezam a capacidade que têm os cidadãos de se organizar e se responsabilizar pela construção do bem coletivo do mesmo. A diferença entre ambos está no fato de que, no primeiro caso, a guarda dos interesses coletivos pelo ente estatal se dá pela não-intervenção deste na esfera individual, ao passo que, no segundo, esta tutela se efetiva pela atuação cada vez mais intensa do Estado no âmbito privado.

O paradigma procedimentalista vem propor que a tutela dos interesses individuais e coletivos seja feita não só pelo Estado, mas também pelos titulares desses direitos – pelos indivíduos-cidadãos, de onde adviria sua legitimidade.

 

Referência bibliográficas:

 

HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro – estudos de teoria política. São Paulo, SP: Loyola, 2002.

 

Habermas, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997


[1] A inclusão do outro, p. 294

[2] Locução latina, tradução: “o contrato deve ser cumprido”.

[3] P.294

[4] P.294

[5] P.293

[6] HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. P. 147.

[7] Idem. P. 148

[8] HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. P. 137.

[9]

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