Outubro 31, 2008

O Princípio da Boa-fé

Posted in Direito Civil tagged , , , , , , , , , , às 4:36 pm por brunarangel

Rosenvald, Nelson. “O Princípio da Boa-fé”. In: Artigos Doutrinários.

 

A proposta do autor com o texto é de rever a boa-fé em sua trajetória, com espeque nos modelos romano, francês e alemão ao abordar o aspecto histórico do princípio da boa-fé. Ainda, relaciona a feição boa-fé como cláusula geral, como princípio,  descreve sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana e como se apresenta no novo Código Civil.

Começa afirmando que a gênese da boa-fé é associada ao direito romano, onde surge os iudicia bonae fidei. Este último consiste em alguns “procedimentos perante o juiz, nos quais se sentenciava com arrimo na boa-fé no campo dos negócios jurídicos, nas hipóteses em que não havia texto expresso em lei, conferindo-se ao magistrado um especial mandato para decidir o caso de acordo com as circunstâncias concretas”[1] 

Assim, à medida que envolve uma cláusula geral de controle, alcança-se uma valoração de conduta das partes nas relações obrigacionais através da justiça. É essa a proximidade encontrada entre os iudicia bonae fidei e o princípio da boa-fé objetiva. Ainda, o autor verificou que a boa-fé presente no direito romano atuada pelo magistrado já “detinha o propósito de correção e lealdade, com valorização do comportamento ético das partes”[2].

Apesar da origem remota, a boa-fé ressurge somente no Código Napoleônico de 1804, porém não teve desenvolvimento no direito francês. Segundo Rosenvald, “a fusão entre a redutibilidade positivista e o anseio da classe dominante pela irrestrita liberdade de contratar adiou o desabrochar das potencialidades contidas na boa-fé objetiva, o que apenas se deu no direito germânico”[3].

A respeito do direito alemão, o autor cita o Treu und Glauben,  que é a boa-fé em sentido lato, refere-se à interpretação dos contratos e ao cumprimento das obrigações segundo a honra e a probidade.

 Ainda, salienta Rosenvald que existem duas acepções de boa-fé: uma objetiva e outra subjetiva. A boa-fé objetiva caracteriza-se por uma “atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção, de modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte”[4]. Já a boa-fé subjetiva “não é um princípio, e sim um estado psicológico, em que a pessoa possui a crença de ser titular de um direito, que em verdade só existe na aparência”[5]. Assim, como explica Fernando Noronha, a primeira é boa-fé princípio e a segunda é boa-fé estado[6].

Posteriormente, o autor caracteriza a boa-fé como cláusula geral. As cláusulas gerais são úteis aos sistemas abertos, que tem uma ordem jurídica baseada na jurisprudência e uma mobilidade maior do sistema. Essa mobilidade está presente em “situações em que não há formação rígida de previsões normativas, havendo, portanto, espaços para a ponderação de critérios”[7]. Assim, conceitos abertos como o da boa-fé permitem ao juiz aplicar a lei ao caso concreto adequando-a aos valores sociais.

Ao contrário desse sistema aberto, existe o fechado que se caracteriza por uma ordem governada pelo ideal da codificação. A crítica que se faz à esse sistema é que sua rigidez é o fato de tornar as normas obsoletas e ter que depender sempre do Poder Legislativo para criação de novas normas constantemente, tendo como conseqüência a inflação normativa e a perda de eficácia social. Assim, empreende-se que a vantagem da cláusula geral reside na sua mobilidade, pois se utiliza de um grau mínimo de tipicidade.

Porém, tem-se sempre um receio quanto à adoção de cláusulas gerais por supostamente criar um direito dos juízes. Dessa forma, o autor cita o posicionamento de Karl Larenz, afirmando que “quando o julgador percebe que determinada conduta é contrária à boa-fé, formula o juízo com base em fatos objetivamente justificáveis, em conformidade às exigências e pautas de valoração do ordenamento jurídico, da Constituição e dos princípios jurídicos”[8]. Portanto, a decisão do juiz é fundamentada não em critérios próprios, mas levando em consideração todo o ordenamento jurídico e ao que é considerado “normal e aceitável na sociedade”[9].

Além de uma cláusula geral, a boa-fé é um princípio, e o autor admite que há uma confusão entre os dois termos. Porém, afirma-se que a generalidade de um princípio é bem maior que de uma regra. Ademais, o princípio é utilizado em decorrência da atividade do intérprete e não necessariamente do legislador. Portanto, “ o que distingue a boa-fé como princípio é o seu caráter fundante no sistema e a função que adquire como fundamento decisório”[10]. No entanto, apesar de normalmente associados, um princípio e a cláusula geral podem ser dissociados. Isso ocorre quando o princípio não foi acolhido explicitamente pelo ordenamento, mas somente implicitamente. Assim, a presença do princípio “independe de recepção legislativa, tratando-se a sua aplicação de um postulado de necessidades éticas essenciais”[11].

Ainda, relaciona a boa-fé ao princípio da dignidade da pessoa humana afirmando que “a boa-fé é sentida como a concretização do princípio da dignidade no campo das obrigações”[12]. Isso porquê a dignidade é associada ao respeito inerente a todo ser humano, e a boa-fé não permitirá o exercício de um direito que possa ferir a dignidade humana.

Finalmente, o autor destaca na última parte do texto, a boa-fé como modelo no novo Código Civil. Rosenvald cita Gerson Luiz Carlos Branco afirmando que “a linguagem do novo Código Civil foi elaborada para que a comunidade jurídica, ou os operadores do Direito, desempenhe papal ativo na determinação do sentido das normas jurídicas, consubstanciando-se, pois, um sistema aberto”[13].

O autor também faz referencia à Judith Martis-Costa que enfatiza o papel da boa-fé como sendo “articulado de forma coordenada às outras normas integrantes do ordenamento”[14]. Segundo a autora, a boa-fé poderá ser utilizada como: função de otimização do comportamento contratual; função de limite no exercício de direitos subjetivos; função de reequilíbrio do contrato.

No direito alemão, Franz Wieacker sistematizou a boa-fé de acordo com sua utilização pelo juiz, podendo ele atuar: em cumprimento estrito ao ordenamento jurídico; praeter legem, quando exigir que as partes se comportam de maneira justa na defesa de seus direitos; contra legem, mediante a ruptura do direito estrito praticada pela jurisprudência na salvaguarda do direito e da justiça[15].

Assim, esses termos são aplicados ao novo Código, tendo o juiz a função de analisar o caso que lhe é posto de acordo com as convenções sociais. O Código prisma pela cooperação e proteção dos interesses das partes, sob o viés ético-juridico.


[1] ROSENVALD Apud  Martins Costa, Judith  (P. 26)

[2] ROSENVALD (P. 26)

[3] ROSENVALD (P. 26)

[4]ROSENVALD (P. 27)

[5] ROSENVALD (P. 27)

[6] ROSENVALD (P. 27)

[7] ROSENVALD (P. 28)

[8] ROSENVALD (P. 29)

[9] ROSENVALD Apud Chaim Perelman  (P. 29)

[10] ROSENVALD (P. 30)

[11] ROSENVALD (P 30)

[12] ROSENVALD (P. 30)

[13]ROSENVALD (P. 31)

[14] ROSENVALD (P. 31)

[15] ROSENVALD (P. 32)

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