Novembro 6, 2008

Direito e Moral – Estudo de Caso

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 – Bruna Rangel

 

Introdução

 

O tema que ensejou este trabalho foi a relação entre a ideologia moderna, o Direito e a Moral. Assim sendo, pretendo fazer um estudo introdutório das ideologias jurídicas modernas na prática judicial. Meu objetivo com essa pesquisa é investigar a forte influência da Moral nas práticas judiciais das sociedades holistas, e a relação desta afirmativa com a Ideologia Moderna proposta por DUMONT.

Porém, para que se possa compreender como se deu a gênese e a configuração da ideologia moderna no pensamento jurídico ocidental, torna-se necessário previamente definir essa categoria sociológica. Assim, esta monografia tem por finalidade definir esse conceito e, em seguida, analisar o caminho que as ideologias jurídicas percorreram até desembocarem nas ideologias modernas.

É possível ver esse caminho a partir dos casos analisados nesta monografia, que são, primeiramente, o caso do Colar, ocorrido no fim do século XVIII; em seguida o julgamento do Cabra Manoel Duda, já em 1833, isto é, século XIX; o caso do Juiz que exigia ser tratado de “Doutor”, que se encontra já no início do século XXI; e, para finalizar, um caso imaginário conhecido como O Caso dos Exploradores de Cavernas.

Como referencial teórico, a pesquisa partiu de estudos realizados, principalmente, por Louis Dumont. Este antropólogo francês fornece em seus trabalhos analisados as bases para a compreensão da ideologia moderna aqui apresentada. Além de DUMONT, BOBBIO me permitiu ter uma boa noção de duas ideologias jurídicas modernas, que foram o Jusnaturalismo e o Juspositivismo.

Foi com base nesses estudos que a monografia se desenvolveu. Assim, o capítulo 1 tem a função de definir o que vem a ser ideologia moderna. Para isso, o referencial teórico irá abarcar os trabalhos de DUMONT, já citados anteriormente.

No capítulo 2, tendo como a fonte de pesquisa o caso do Colar, analisará a sociedade francesa da época, pouco antes da revolução francesa, e se tentará evidenciar a primazia do holismo sobre a ideologia moderna naquele momento histórico.

No capítulo 3, tendo como fonte de pesquisa a sentença judicial do cabra Manoel Duda, abordará da relação dos valores morais da sociedade sergipana analisada na aplicação do Direito. Buscará evidenciar que mesmo nas sociedades nas quais o Direito é direito positivo, os valores morais, quando não alicerçados na ideologia moderna, geram uma relação na qual há a subordinação do Direito em relação à justiça[1].

Já no capítulo 4, o caso analisado foi o do Juiz que queria ser chamado de “Doutor” e vemos que, já nesse momento, não mais holismo prevalece, e sim a ideologia moderna. O mesmo é verificado no capítulo seguinte, o 5, no qual é analisado o hipotético caso dos Exploradores de Cavernas.

Para fazer essas análises de casos, o referencial teórico englobará as teorias dos já citados DUMONT, BOBBIO, além de FOUCAULT, usado para a discussão sobre as sanções penais. Todos os outros autores citados nas referências bibliográficas ajudaram a compor o panorama na qual desenvolvi minhas principais idéias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.    A ideologia dumontiana

 

A conceituação clássica de ideologia moderna foi feita por DUMONT, o qual a definiu como um “conjunto de valores e idéias que caracterizam as sociedades modernas”[2], desvendando a gênese dessa afirmativa por meio da compreensão do conceito de individualismo/igualitarismo. Ao estudar a gênese do individualismo, DUMONT conclui que se trata de um tipo sociologicamente oposto ao holismo (indiano). Ele constrói seu raciocínio que termina na seguinte conclusão: o pilar central da categoria sociológica ideologia moderna é o individualismo.

O autor apresenta tal conceito fazendo uma diferenciação entre as sociedades, distinguindo-as em sociedades tradicionais, cujo modelo é sociedade de castas indianas, e sociedades modernas. As bases dessas distinções encontram-se em alguns princípios importantes: “de um lado, liberdade e igualdade, do outro interdependência e hierarquia estão em primeiro plano”[3], respectivamente, individualismo e  holismo. Assim, ambos constituem dois conjuntos de representações sociais, duas configurações de idéias e valores característicos de uma sociedade. Portanto, conforme conceituação dumontiana, são duas ideologias.

DUMONT afirma:

Existem duas espécies de sociedade. Quando o indivíduo constitui o valor supremo, falo de individualismo; caso oposto, em que o valor se encontra na sociedade como um todo, falo de holismo. [4]

 

O individualismo é conceito que exprime a afirmação do indivíduo ante a sociedade e o Estado. Um indivíduo que não pode ser submetido a ninguém, sendo suas regras pessoas que movem a sua existência. É caracterizado como um “ser moral independente, autônomo e, por conseguinte, não-social, portador de valores supremos”.[5]

Representa, também, o mais ocidental dos valores. Esta primazia do indivíduo constitui o cerne da herança judaico-cristã. Como afirma o autor na seguinte passagem do texto:

Mais freqüentemente, sem dúvida, e de acordo com a tradição, considera-se que as raízes dessa idéia estão em nossa herança clássica judaico-cristã, em proporções variadas.[6]

 

DUMONT também explicita que a sociedade ocidental da Idade Média aproximava-se da sociedade holista indiana no que diz respeito à hierarquia e à influência religiosa. Existia uma sociedade cristã governada pela supremacia da Igreja, constituída por um sistema hierárquico espiritual:

O indivíduo como valor era então concebido como alguém situado no exterior da organização social e política dada, estava fora e acima dela, um indivívuo-fora-do-mundo[7] em contraste com o nosso indivíduo-no-mundo. (…) O individualismo não teria podido desenvolver-se de outro modo, surgir sob uma outra forma, a partir do holismo tradicional, e que os primeiros séculos da história da Igreja mostravam os primórdios da adaptação ao mundo deste estanho ser.[8]

 

Se tentarmos ver em paralelo a situação cristã medieval e a situação hindu tradicional a primeira dificuldade está em que, ao passo que na Índia, os brâmanes contentavam-se com sua supremacia espiritual, a Igreja no ocidente exercia também um poder temporal, sobretudo na pessoa de seu chefe, o Papa. Vendo as coisas grosso modo, a Idade Média parece ter conhecido uma dupla autoridade temporal. Além, disso, uma vez que a instância espiritual não desdenhava revestir-se de poder temporal, podia-se perguntar até se a temporalidade não desfrutava, de fato, de uma certa primazia.[9]

 

Os sacerdotes consideravam-se religiosa ou absolutamente superiores ao rei mas, no plano material, sujeitos a ele: “Os sacerdotes são superiores, pois somente em um nível inferior é que eles são inferiores”[10]. Outro exemplo, dado pelo autor, da forte influência da religião católica é o fato de os Papas se arrogarem uma função política.

Portanto, existia uma sociedade cristã governada pela supremacia da Igreja, constituída por um sistema hierárquico, sendo o Papa o representante supremo do poder.

Na Idade Média, a Igreja não era um Estado, era o Estado ou, melhor, a autoridade civil (pois não era reconhecida uma sociedade civil separada) era simplesmente o departamento de Polícia da Igreja.[11]

 

 

A ruptura com o tradicionalismo das sociedades pré-modernas ocorreu com as Reformas religiosas.

Com Calvino, a dicotomia hierárquica que caracterizava o nosso campo de estudo chega ao fim: o elemento mundano antagônico, ao qual o individualismo devia até então reservar um lugar, desaparece inteiramente na teocracia calvinista.[12]

 

Calvino estabelece que somente a razão se aplica nesse mundo, colocando o amor em segundo plano. Portanto, o indivíduo “está agora no mundo”[13] e o valor individualista vigora.

Ainda, segundo esse autor, com o surgimento do Estado moderno, extingue-se a harmonia universal do todo com Deus. O nascimento da teoria moderna do Estado se forma desde a origem das idéias políticas no pensamento medieval até a revolução pela qual elas se emanciparam.

O Renascimento e a Reforma significaram uma diferenciação entre duas preocupações que habitavam o espírito medieval:

A preocupação religiosa, com Lutero, revolta-se contra o compromisso com o mundo e a sabedoria mundana dos antigos; a preocupação da Antigüidade afirma-se no novo humanismo, independente da tutela da religião.[14]

 

Do lado dos humanistas, Maquiavel consegue emancipar a “consideração política não só da religião cristã e de todo modelo normativo, mas também da moral privada”[15].  A sociedade global passa a ser, então, o Estado individual liberado de todos os entraves exteriores, tendo como seu único princípio a razão de Estado. A Modernidade presencia a superioridade do poder laico, “elevado a uma espécie de santidade graças à teoria do direito divino dos reis”[16].

A ideologia do individualismo funda suas bases sobre a igualdade e a liberdade. Ao desprezarem a hierarquia social, todos os homens tornam-se iguais e livres perante o Estado. As funções determinadas pela posição social que o indivíduo ocupa são abolidas e, conseqüentemente, o Estado não consegue administrar a vida social e individual do homem. Não há referências para se espelhar, a noção de direitos e deveres se desvanece. O homem moderno abdica de todo sistema de crenças e valores, negligenciando a trajetória de sua história social para consagrar a satisfação pessoal. DUMONT cita GIERK: “O Estado deixou de derivar como um todo parcial da harmonia decretada por Deus do todo universal. Ele explica-se simplesmente por si mesmo”[17].

 Assim, ocorre uma desintegração do indivíduo em relação à sociedade, ele vive em função das suas necessidades individuais, de maneira que a existência do outro varia de acordo com sua necessidade.

 

Quando nada mais existe de ontologicamente real além do ser particular, quando a noção de “direito” se prende não a uma ordem natural e social mas ao ser humano particular, esse ser humano particular torna-se um indivíduo no sentido moderno do termo.[18]

 

Também teve um papel essencial para a consolidação do Estado Moderno como ele hoje é concebido, a ideologia iluminista. Pregava como um de seus pilares a livre capacidade humana que, conseqüentemente, nos remete ao individualismo. Ou ainda, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e o Código Napoleônico, pois ambos tinham o conceito de individualismo como sua principal base.

 

A ideologia moderna permitiu a passagem de uma sociedade centrada na hierarquia, na rigidez social, na imposição de papéis dentro da divisão do trabalho social, na prevalência do social sobre o individual, isto é, do todo pela parte, para uma sociedade que passou a valorizar, cada vez mais, a liberdade, a igualdade, a mobilidade social, a prevalência do individual sobre o social, isto é, da parte pelo todo. Assim sendo, ao reconhecer a singularidade do indivíduo dentro do grupo, torna-se necessário, por lógico, reconhecer-lhe os direitos.

Dessa maneira, a consolidação da categoria sociológica ideologia moderna pode ser considerada um precedente para qualquer sociedade que considere o homem como um ser dotado de direitos inerentes a sua condição, os chamados Direitos Humanos.

Portanto, para concluir, podemos ver que a Ideologia Moderna apresenta-se, para DUMONT, como uma configuração individualista/igualitarista de idéias e valores. Assim, esta possui uma estreita relação com o individualismo, o qual é seu valor fundamental.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.    O caso do Colar

 

 

2.1   Objeto e razões da disputa e contexto histórico-social onde os atores sociais vivenciaram o litígio

 

O Caso do Colar acontece na sociedade francesa de Luís XVI. Era uma sociedade diferente de qualquer outra conhecida até então: as pessoas levavam uma vida, como disse ROBERT, “leviana, despreocupada e luxuosa” [19]. A sociedade, nessa época, era dividida em três ordens socais: clero, nobreza e povo. Havia graves crises política e econômica. A crise política acontecia devido ao absolutismo de Luís XVI estar alicerçado na teoria do direito divino dos reis, ou seja, governava sem nenhum empecilho à sua autoridade. A crise econômica se dava na medida em que as finanças do Estado se confundiam com as do rei, o qual tinha muitos gastos para ostentar os luxos da corte de Versalhes, sem contar as diversas guerras que a França travava. Foi em meio a esse quadro que se deu o caso do colar.

O caso nos apresenta como seus principais atores sociais: o cardeal Rohan, ambicioso, crédulo e amante da vida leviana, das festas e do luxo; Maria Antonieta, rainha da França, mas de origem austríaca, esposa de Luís XVI, vítima freqüente de calúnias e escândalos por, geralmente, não se portar como rainha; a condessa de La Motte e seus comparas que engendraram a farsa originária do caso.

Luís de Rohan exerceu a função de embaixador da França na Áustria, onde, por sua forma de viver, dita leviana, conseguiu se indispor com a rainha Maria Teresa, mãe de Maria Antonieta. A rainha austríaca agia sobre sua filha na esperança de retirar Rohan da Áustria e o mesmo não tardou em lhe dar um pretexto para isso: num deslize, escreve uma carta que retrata de forma pouco lisonjeira Maria Teresa. Esta carta chega às mãos de Maria Antonieta, esposa de Luís XVI, e esta, consumida pelo rancor, faz de tudo para retirar Rohan de seu posto e consegue em 1774.

A partir desse episódio, Rohan tentou de todas as formas retratar-se com a rainha da França, mas esta nunca lhe teve condescendência. Dessa forma, ele se tornou um “alvo” fácil para a sra. De La Motte, a qual fingia manter boas relações com a rainha e fantasiava uma possível retratação entre Rohan e ela.

O Caso do Colar é, sucintamente, uma trapaça arquitetada por de La Motte. Ela, por meio de cartas falsas e encenações envolvendo uma sósia da rainha, fez com que Rohan comprasse um colar caríssimo e acreditasse que era em nome da rainha que o fazia. Ele entregou o objeto à sra. de La Motte, que ficaria encarregada de levar o objeto à rainha, mas ela e seus dois comparsas, o conde de La Motte e Rétaux de Villete, ficaram com o colar, os quais fizeram fortuna vendendo os componentes do valioso objeto como diamantes.

A trapaça foi descoberta e Rohan (que na época já exercia o cargo de esmoleiro-mor, uma espécie de ministro dos cultos), sra. de La Motte, conde de La Motte, Retaux de Villete, Nicole d’Oliva (a sósia da rainha, que também fora usada pela sra. de La Motte) e Cagliostro (amigo de confiança de Rohan), todos foram processados.

Apesar de todos esses atores sociais terem sido processados, o embate principal se dá entre Maria Antonieta e Luís de Rohan. O processo judicial só teve início porque a rainha, sentindo-se ofendida, quis recuperar sua honra e talvez ganhar popularidade, porém, mais uma vez ela não agiu como rainha, motivada por ódio pessoal a Rohan, não calculou a conseqüência do seu ato: “ela só poderia sair ainda mais caluniada, mais diminuída, mais maculada e mais impopular daquele escândalo explosivo” [20].

O caso, iniciado por Luís XVI que agiu como marido e não como rei, foi julgado pelo Parlamento e, como esperado, os farsantes foram condenados a penas perpétuas de prisão (Sra. De La Motte), trabalhos forçados (seu marido) e deportação (Rétaux de Villette – comparsa, auxiliar e falsificador). O julgamento do cardeal, acusado de duvidar da dignidade da rainha (crime de lesa-majestade), revestiu-se de conotações políticas e conseqüências morais. Rohan foi completamente absolvido por 25 votos contra 22; a opinião pública aplaudiu os magistrados e Maria Antonieta viu-se ainda mais ofendida e seu poder abalado.

Assim, o processo judicial do Caso do Colar e seu desfecho contribuíram, juntamente com outros fatores estruturais da sociedade francesa, para abalar o poder da elite, fomentando os elementos iniciais da Revolução Francesa.

 

 

2.2   Os valores morais presentes no discurso dos litigantes e sua relação com o Direito

 

Vemos os valores morais durante o livro em vários momentos, em especial nos momentos que contribuem para um processo de “deterioração da imagem” de Maria Antonieta, pois esse processo ocorre devido ao fato de a rainha ter comportamentos discordantes dos valores morais predominantes na sociedade da época.

Antes do Caso, a imagem da rainha era desaprovada. Ela não era muito popular pois não seguia as etiquetas da alta-sociedade francesa e era julgada por seus hábitos festeiros e por sua vida exageradamente luxuosa. O estranhamento da jovem com a nobreza francesa fez com que ela fosse apelidada, pejorativamente, de l’Autrichienne, “a Austríaca”. “A parte mais antiga da corte considerava Maria Antonieta uma arrivista sem nenhum senso da civilidade, do refinamento e da elegância francesa”, diz Caroline Weber.

Maria Antonieta era tida, entre outras coisas, como uma rainha que possuía as características marcantes da nobreza da época: a inconseqüência e a leviandade. Isso fica explícito no seguinte trecho:

 

A fábula da sra. De La Motte, ao contrário, não condizia singularmente com a opinião que se tinha, em geral, a respeito da rainha, com a amável loucura dos costumes da corte daquela época?

Será que a própria Maria Antonieta, pela inconseqüência e pela irreflexão de sua conduta, freqüentemente não parecera conferir algum crédito, e pelo menos a aparência de verdade, aos relatos mais ou menos escandalosos que corriam a seu respeito, às calúnias às vezes odiosas que se espalhavam comumente tendo-a como objeto e que teriam tornado, se não prováveis, pelo menos bem possíveis as alegações da sra. De La Motte? [21]

 

Por trás desse mundo de diversão e festas, Maria Antonieta tinha que suportar muitas pressões. Os nobres que haviam sido excluídos do convívio com a rainha não paravam de caluniá-la.

Maria Antonieta ganhou também outro apelido: “Madame Déficit”. Os gastos da rainha tinham um impacto mínimo no total das despesas da nação, é verdade. Mas seus hábitos extravagantes se tornaram o principal alvo da revolta popular contra tudo o que havia de errado no governo.

Com a eclosão do Caso, a imagem da rainha se deteriorou ainda mais. Foi imprudência, ou talvez até ingenuidade, em achar que um escândalo desses não iria afetar as frágeis bases de seu governo. O fato é que o Caso do Colar tornou-se uma discussão política numa ocasião em que as idéias revolucionárias já minavam a França,

 

 “não conjecturava que não o abateria sem que ele fatalmente a arrastasse em sua queda e que, acontecesse o que acontecesse, ela só poderia ser ainda mais caluniada, mais diminuída, mais maculada e mais impopular daquele escândalo explosivo que provocava assim com suas mãos imprudentes?”(Robert, Henri.2002)

 

 

 

Durante o episódio, há uma maior deterioração de sua imagem diante da sociedade: o escândalo e as calúnias lançadas pelas gazetas sobre o Caso do Colar e seus detalhes, expostos publicamente, contribuíram para deteriorar ainda mais a imagem da rainha, chegando a colocar em dúvida a sua dignidade como tal. A deterioração da imagem pública dela, por parte do povo, fica claro no trecho abaixo:

 

Quando se soube que era apenas uma história de um colar trapaceado, reprovou-se o rei por ter agido de maneira por demais brutal. Ou melhor, reprovou-se a rainha, pois ninguém se deixou enganar e, imediatamente, soube-se que tudo partira dela.[22]

 

Após o processo judicial, Maria Antonieta, que não teve êxito em suas pretensões, viu sua autoridade de rainha ainda mais fragilizada, por um escândalo quer expôs a fraqueza do clero e da nobreza. Assim, o processo judicial do Caso do Colar e seu desfecho inconclusivo contribuiu, juntamente com outros fatores estruturais da sociedade francesa, para abalar o poder da elite, fomentando os elementos iniciais da Revolução Francesa.

Notamos ainda nesta sociedade que a distinção de Direito e moral é muito complicada, ou seja, não é possível fazer uma separação entre direito e moral, pois esses dois campos, nessa época, ainda estavam ligados de maneira a tornar difícil sua distinção. Isso fica claro na absolvição de Rohan: não se pode afirmar que a decisão do tribunal foi baseada tão somente no Direito e nem que este prevaleceu sobre a Moral. O que acontecia, na verdade, era um embate entre a moral da rainha e a do ministro dos cultos da França. Por isso foi tão complicada e acirrada a decisão final, na qual prevaleceu a moral de Rohan, a qual agradava mais ao povo, o que fica claro no seguinte trecho:

 

“A alegria foi universal”, nos diz uma testemunha. “Os juízes foram aplaudidos e tão bem acolhidos que tiveram dificuldade de passar através da multidão”[23]

 

Esse embate moral não foi encontrado no julgamento da sra. De La Motte e de seus comparsas: eles foram condenados legal e moralmente, o que tornou fácil o julgamento. Dessa forma, podemos notar alguns valores morais importantes na sociedade da época.

 

2.3   Qual a justiça revelada pela sentença? De que forma a ideologia moderna a influenciou?

 

Antes de mostrar qual é a justiça revelada pela sentença, cabe expor quais foram as fontes utilizadas no julgamento. De acordo com BOBBIO, no Direito pré-moderno havia uma paridade entre as diversas fontes de direito, o que ampliava a liberdade dos juízes em relação ao uso destas para tomar decisões. Assim, tanto fazia um juiz pré-moderno agir com base na lei, quanto nos costumes, uma vez que ambas as fontes eram equivalentes. Já no Direito moderno foi introduzida uma hierarquia entre as fontes de Direito, restringindo a liberdade dos magistrados.

Não há muitos dados no caso do Colar que revelam as fontes usadas pelos magistrados, mas, considerando as fontes formais do Direito: costume, lei, jurisprudência, doutrina e poder negocial; podemos inferir que foram usados como fontes a lei (que nessa época era algo ainda muito insipiente) e os costumes. Apesar disso, vemos claramente uma preponderância da política, isto é, a política guiando o uso das fontes. Portanto, pode-se dizer que os magistrados pareciam agir como políticos e não simplesmente como aplicadores das leis e dos costumes.

Temos ainda, na sentença, uma exposição da influência da ideologia moderna quando vamos examinar as penas concedidas aos réus. Na visão de FOUCAULT, a função da pena nas sociedades pré-modernas era punir o corpo através do sofrimento público no espetáculo do suplício, impondo a ordem social pelo medo e manifestando uma espécie de vingança social, o que fica nítido no seguinte trecho:

 

Finalmente foi esquartejado. Essa última operação foi muito longa, porque os cavalos utilizados não estavam afeitos à tração; de modo que, em vez de quatro foi preciso colocar seis; e como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas. [24]

 

Porém, há uma mudança da função das penas na modernidade. Como prova disso, temos que as execuções passaram a ocorrer de forma cada vez mais velada até chegar ao sistema de reclusão e internato. Os julgamentos passaram a analisar não somente o ato típico do crime, mas também a intenção, a vontade, as anomalias de personalidade, sendo exemplo disso o tratamento não-penal dado à questão da loucura.

Pode-se concluir, que a pena visa, na sociedade moderna, reeducar o criminoso, o que se evidencia nos fragmentos abaixo:

 

No entanto, um fato é certo: em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro, exposto vivo ou morto, dado como espetáculo. Desapareceu o corpo como alvo principal da repressão penal. [25]

 

Naturalmente, damos um veredicto, mas, ainda que reclamado por um crime, vocês bem podem ver que para nós funciona como uma maneira de tratar um criminoso; punimos, mas é um modo de dizer que queremos obter a cura. [26]

 

O objetivo moderno da pena é uma punição interna, privando o corpo em um regime confinado, rígido, possuindo o fim de obter a cura, através do seu “caráter essencialmente corretivo” [27]. A eficácia da pena é garantida pela sua fatalidade, ou seja, certeza de ela vai ocorrer e não mais pelo medo do sofrimento causado.

No Caso do Colar, houve a condenação de três atores sociais:

 

Por unanimidade, a Sra. De La Motte foi declarada culpada e condenada a ser chicoteada, marcada a ferro em brasa, no ombro, com a letra V (voleuse) e presa na Salpetrière até o fim de seus dias. Seu marido foi condenado, por contumácia, às galés, perpetuamente. Rétaux de Villette, cuja franqueza foi levada em conta, saiu-se com a pena de exílio do reino. [28]

 

O caráter perpétuo das três penas demonstra que não havia expectativa de cura ou correção. Porém as penas de reclusão, trabalhos forçados e deportação contêm elementos de uma pena moderna, numa classificação da pena como moderna ou pré-moderna, segundo FOUCAULT. Essa diferenciação é feita por ele no seguinte trecho:

 

Dir-se-á: a prisão, a reclusão, os trabalhos forçados, a servidão de forçados, a interdição de domicílio, a deportação – que parte tão importante tiveram nos sistemas penais modernos – são penas físicas: com exceção da multa, se referem diretamente ao corpo. Mas a relação castigo-corpo não é idêntica ao que ela era nos suplícios. [29]

 

Por isso, as três penas não tinham caráter único, afinal não tinham caráter de suplícios, mas, ao mesmo tempo, não visavam corrigir, explicitado pelas penas perpétuas, e nem atingir somente a alma, o que fica claro quando reparamos algumas penas como surra de chicote, marca a ferro e trabalhos forçados. Pelo que foi acima exposto, é possível considerá-las como penas de transição entre pré-moderna e moderna.

Ao analisar o processo penal como um todo, e dando ênfase às penas aplicadas, é possível afirmar que houve justiça? Pode-se dizer que houve uma justiça parcial. De fato, houve um julgamento de acordo com as leis francesas, todos os réus tiveram suas penas “justas”, aos crimes mais graves penas mais severas, e aos menos graves menos severas e todas de acordo com as leis francesas. Porém, o caso apresenta o cardeal Rohan como a grande vítima de um golpe e mesmo absolvido teve que pedir de desculpas, sofreu punição administrativa (demissão) e cerimonial (impedimento de ocupar lugar comum à realeza). Tais condições impostas para que ele seja inocentado mostra como a justiça se mostra incapaz de prevalecer frente aos interesses da realeza.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.    O julgamento do Cabra Manoel Duda

 

 

3.1   Objeto e razões da disputa

 

Nesse julgamento, o cabra Manoel Duda é acusado do crime de tentativa de estupro: o cabra tentou estuprar a mulher de Xico Bento, e, além disso, tentou praticar igual crime com outros moças, a saber, Quitéria e Clarinha. Preso em flagrante. Processado, julgado e condenado. Observe a sentença determinada pelo juiz:

 

CONDENO o cabra Manoel Duda, pelo malefício que fez à mulher do Chico Bento, a ser capado, capadura que deverá ser feita a macête. A execução deverá ser feita na cadeia desta vila. Nomeio carrasco o carcereiro.[30]

 

 O processo judicial e a pena são a imagens da sociedade sergipana do início do século XIX: uma sociedade na qual a mulher é vista como uma propriedade do marido, na qual há uma hierarquia que deve orientar a vida dos indivíduos e quem não se enquadrar nos ditames da sociedade é visto como uma doença que deve ser extirpada. Os motivos da sentença judicial refletem isso:

 

o cabra Manoel Duda agrediu a mulher do Chico Bento para conxambra com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só o marido della competia coxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana; / que o cabra Manoel Duda é um suplicante, que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas… / Que Manoel Duda é um sujeito perigoso e que, se não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan estará metendo medo até nos homens.[31]

 

Dessa forma, a sentença de capadura a macête é uma forma de tentar minimizar o dano à honra do marido e extirpar aquela “patologia” do corpo social. Isso fica evidente também na decisão do juiz de além de aplicar tal pena ainda torná-la pública por meio de sua divulgação em locais públicos. Observe o trecho que ratifica isso: “Cumpra-se (a pena) e apregue-se os editais em lugares públicos”.[32] Assim tanto o processo como o julgamento e a sentença são reflexos do tradicionalismo e do forte moralismo da sociedade sergipana.

 

 

3.2   Contexto histórico-social onde os atores sociais vivenciaram o litígio

 

A sociedade da época era bastante conservadora. Podemos verificar isso por alguns trechos da sentença judicial proferida no caso, tais como: “e fez proposta à dita mulher, com quem queria para cousa que não se pode trazer a lume”[33].

Além disso, era uma sociedade extremamente patriarcal e, por assim dizer, “machista”, pois, como já foi acima mencionado, a mulher era vista como uma propriedade do marido, existindo uma hierarquia que devia orientar a vida dos indivíduos. Isso é provado ainda no trecho abaixo, em que mostra uma hierarquia entre homens e mulheres:

 

Que Manoel Duda é um sujeito perigoso e que, se não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan estará metendo medo até nos homens.[34]

 

Uma outra característica marcante desta sociedade é a forte ligação entre seus valores morais com seus valores religiosos, o que fica claro na passagem abaixo transcrita:

 

Que o cabra Manoel Duda agrediu a mulher do Chico bento para conxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana.[35]

 

Dessa forma, vemos que os atores sociais vivenciaram o litígio num Brasil que ainda vivia, principalmente seu interior, conforme a religião católica e o patriarcalismo.

 

 

3.3   As fontes de direito usadas pelo juiz e o ordenamento jurídico brasileiro em vigor na época

 

As fontes inspiradoras do juiz Manoel Fernandes dos Santos foram essencialmente os valores morais vigentes na época, o início da década de 30 do século XIX. Assim sendo, devido ao seu estigma (um despossuído de terras à margem da sociedade), o cabra já é considerado culpado antes mesmo de entrar no tribunal. A sentença já tinha sido dada pela sociedade e pelos valores morais por ela ditados. O juiz simplesmente institucionaliza esses valores sociais.

Assim sendo, considerando as cinco fontes formais do Direito: costume, lei, jurisprudência, doutrina e poder negocial; percebe-se que o magistrado no caso do cabra Manoel Duda baseou seu procedimento principalmente no direito consuetudinário.

Quanto à sentença proferida, observa-se que o juiz não se atentou nem à Constituição em vigor, e nem ao Código Penal de 1830, tendo em vista que estes não previam a pena determinada.

Estava explícito no código penal de 1830, no Capítulo II, seção I, artigo 223:

 

quando houver simples ofensa pessoal para fim libidinoso, causando dor ou algum mal corpóreo a alguma mulher, sem que se verifique a copula carnal, pena de prisão por um a seis meses, e de multa correspondente à metade do tempo, além das que incorrer o réu pela ofensa. [36]

 

O Código Penal de 1830 não previa a capadura a macête, pois estava adequado à Constituição de 1824, sendo posterior a ela. Num artigo desta constituição (art. 179), ficava claro que as penas cruéis estavam abolidas. Para elucidar essa questão, vale transcrever o fragmento da referida Constituição:

 

Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis.[37]

 

Portanto, o que se pode afirmar, com certeza, sobre a capadura a macête, pelo exposto, é que ela não estava prevista no Código penal brasileiro em 1830, em vigor à época do caso.

 

 

3.4   A relação entre Direito e Moral

 

A relação entre Direito e Moral no julgamento do cabra Manoel Duda ocorre de maneira muito próxima, impedindo a separação entre ambos os ramos da Ética e com prevalência desta sobre aquele.

Uma questão relevante é falar o que prevaleceu num embate entre justiça e norma jurídica, ou seja, o desfecho (sentença) foi baseado na esfera axiológica (valores morais) ou na esfera normativa? É preciso considerar inicialmente que, por esfera axiológica, entende-se o conjunto de valores morais da sociedade que puniu Manoel Duda, lembrando-se que, nesta sociedade pré-moderna, a Religião e a Moral estão intrinsecamente unidas, não havendo uma nítida distinção, ainda que formal, entre estes campos.

Assim, é possível afirmar que a sentença judicial teve como alicerce, base e justificativa a esfera axiológica, visto que a decisão do Juiz obviamente não se amparou no Direito vigente. Portanto o magistrado Manoel Fernandes apoiou-se em algo diverso à norma jurídica para proferir sua decisão, pois, em caso contrário, o réu deveria ser tratado com imparcialidade; o crime, como tentativa e a pena, como não cruel. Assim, fundamentando-se nos valores morais da sociedade que puniu o réu, o Juiz julga e decide com base na esfera axiológica.

 

 

3.5   Qual a justiça revelada pela sentença? De que forma a ideologia moderna a influenciou?

 

Para FOUCAULT, a função da pena nas sociedades pré-modernas era punir o corpo através do sofrimento público no espetáculo do suplício, impondo a ordem social pelo medo e manifestando uma espécie de vingança social.

Porém, na passagem do século XVIII para o XIX, com a edição dos códigos modernos e com a nova teoria da lei e do crime, baseada nas idéias iluministas, começou a haver mudanças nas sanções penais, representando uma transição para o sistema penal moderno. Na sociedade moderna, a pena visa atingir a alma para corrigi-la e reeducá-la.

O “afrouxamento da severidade penal” [38] reflete a mudança do objetivo da pena. As execuções passaram a ocorrer de forma cada vez mais velada até chegar ao sistema de reclusão e internato. Os julgamentos passaram a analisar não somente o ato típico do crime, mas também a intenção, a vontade, as anomalias de personalidade, sendo exemplo disso o tratamento não-penal dado à questão da loucura. A justiça (instituições do judiciário) “não mais assume publicamente a violência ligada a ela” [39], enchendo-se de elementos extra-jurídicos (peritos de outras áreas da ciência) no julgamento.

O objetivo moderno da pena é punir a alma, privando o corpo num regime confinado, rígido, possuindo o fim de obter a cura, através do seu “caráter essencialmente corretivo” [40]. A eficácia da pena é garantida pela sua fatalidade, ou seja, certeza de ela vai ocorrer e não mais pelo medo do sofrimento causado.

Dessa forma, aplicando os conceitos de DUMONT ao caso fático do cabra Manoel Duda, podemos identificar como dominante na sociedade sergipana do séc. XIX, a ideologia holista,tendo como valor fundamental a os costumes e a tradição da sociedade, e não o indivíduo, ou seja, o todo predominando sobre a parte, diferindo da Ideologia Moderna descrita por DUMONT.

Portanto, a pena aplicada no julgamento do cabra Manoel Duda tem elementos pré-modernos e, sendo assim, classificada dessa forma. Isso porque foi uma pena de suplício, que recai sobre o corpo do condenado, sofrendo, assim, uma estigmatização.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.    O caso do Juiz que exigia ser tratado de “Doutor”

 

4.1   Objeto e razões da disputa

 

A disputa é justamente a vontade de o juiz Antônio Melo Neto ser chamado formalmente de “senhor” ou “doutor” no interior do condomínio. Para dar uma visão maior do caso, vale a pena transcrever parte do relatório do processo n° 2005.002.003424-4 da nona vara cível da comarca de Niterói.

 

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de “senhor”.

Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de “Doutor”, “senhor”, “Doutora”, “senhora”, sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos.[41]

 

 

4.2   Contexto social onde os atores sociais vivenciaram o litígio

 

Dos casos reais apresentados nesta monografia, esse é o mais contemporâneo e, portanto, o que tem maior propensão de seguir uma ideologia moderna que, neste caso, foi o positivismo jurídico.

Apesar dessa propensão, o holismo ainda se mostra como parte integrante das ideologias atuais, ainda que de maneira inferior à ideologia moderna. Isso é comprovado pelo pedido feito pelo juiz, querendo ser chamado de “Doutor”. Esse pedido revela uma certa preocupação com a hierarquização, isto é, o juiz queria ser chamado de senhor ou “doutor” para obter um destaque social, o que contrasta com a ideologia moderna, a qual prima pela igualdade.

 

 

4.3   Ideologias expressas pelos litigantes. Qual a justiça revelada pela sentença? De que forma a ideologia moderna a influenciou?

 

Nesse caso do juiz, a sentença proferida negou o pedido deste. Dessa forma, não havia obrigatoriedade de chamá-lo de “Doutor” ou “senhor”. O trecho abaixo mostra isso:

 

Entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida. “Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento.

 

Essa sentença deixa transparecer, ainda, que havia uma admiração do magistrado julgador do caso pelo juiz requerente da causa, mas, ainda assim, aquele seguiu estritamente as leis que estão positivadas, não obrigando, dessa forma, os condôminos a chamá-lo de “doutor” da forma que este desejava.

Dessa forma, aplicando os conceitos de DUMONT ao caso fático do juiz que queria ser chamado de “Doutor”, podemos identificar como dominante na sociedade atual, a ideologia moderna, pois esta contém elementos de individualismo, tendo como valor fundamental o indivíduo, ou seja, os valores e direitos individuais, cristalizados nas constituições e leis, são protegidos. Ainda assim, vimos resquícios de holismo no pedido do juiz, como foi exposto acima.

Essa preocupação com o Direito surge com grande força com os iluministas e com a ascensão da classe burguesa. Os burgueses, como bem disse não podiam admitir que a disputa de direitos mercantis fosse decidida por um duelo. Era necessário que se tivesse certa segurança quanto às decisões que seriam tomadas pela justiça. BOBBIO se refere à este fato da seguinte maneira:

 

Em síntese, o impulso para a legislação nasce da dupla exigência de pôr ordem no caos do direito primitivo e de fornecer ao Estado um instrumento eficaz para intervenção na vida social.

O impulso para a legislação não é um fato limitado e contingente, mas um movimento histórico universal e irreversível, indissoluvelmente ligado à formação do Estado moderno.[42]

 

O Estado racional é o único no qual poderia florescer um capitalismo moderno, o qual descansaria sobre um funcionalismo especializado, um estado laico (separação entre governo e religião) e um direito racional.

Para concluir, é dessa necessidade de uma segurança jurídica e desse caráter de previsibilidade das decisões judiciais que o Direito tem que se separar dos outros campos, como o da moral, e guiar-se pela ideologia moderna.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.    O caso dos exploradores de cavernas

 

5.1   Objeto e razões da disputa

 

Para conhecer os objetos e as razões da disputa judicial que ocorre nesse caso, parece bastante oportuno colocar parte do voto de Truepenny, presidente da Suprema Corte de Newgarth, o qual faz um relato bastante completo do caso, que está escrito abaixo.

Os quatro acusados pertenciam a uma entidade chamada Sociedade Espeleológica, de natureza amadorística, que tinha como objetivo explorar cavernas. No início do mês de maio de 4299 os quatro acusados já citados anteriormente e a vítima, cujo nome é Roger Whetmore que também fazia parte da mesma sociedade amadorística de exploradores de cavernas, adentraram numa caverna, onde houve um grande desmoronamento lhes bloqueando a única saída conhecida.

Como estes demoraram a retornar para suas casas, seus familiares entraram em contato com o secretário da sociedade já citada e este tomou as providências e imediatamente uma equipe de resgate foi enviada ao local da tragédia a fim de libertá-los.

Não foi fácil, pois o acesso era difícil, tanto para o transporte das máquinas quanto à chegada de mais homens para o resgate, foi preciso no decorrer dos dias deste resgate trazerem mais homens para trabalhar, mais máquinas e mais dinheiro, pois os fundos que a sociedade tinha já no início da operação de resgate se acabaram. Tornava-se ainda mais difícil, pois novos desmoronamentos aconteciam. Num deles dez homens perderam suas vidas. A equipe de socorro descobriu, porém, que os exploradores possuíam consigo um rádio capaz de transmitir e receber mensagens, e imediatamente conseguiram um rádio igual, pois o medo aumentava a cada instante porque os homens presos nas cavernas haviam levado poucas provisões, e como era sabido que dentro da caverna não existiam nenhuma substância animal ou vegetal eles não poderiam subsistir lá dentro.

A comunicação entre a equipe e os exploradores se deu no vigésimo dia após o desabamento, os homens prisioneiros na caverna queriam saber da equipe de socorro quanto tempo ainda se daria até serem resgatados, e a resposta foi que seria preciso no mínimo dez dias senão houvessem mais desmoronamentos, então perguntaram aos médicos se conseguiriam sobreviver por mais dez dias, aos quais descreveram sua condição e as rações de que dispunham, e a resposta foi que seria improvável que conseguissem.

Depois desse diálogo o rádio ficou em silêncio por oito horas. Quando se restabeleceu a comunicação, Roger Whetmore falando em seu nome em nome dos outros quatro, perguntou aos médicos se sobreviveriam nesses dez dias se assim se alimentassem da carne de um dentre eles ali confinados, os médicos com contragosto responderam afirmativamente. Whetmore indagou então se havia alguém que lhes aconselhassem, pediu pelos médicos, ou se algum juiz ali presente lhes pudesse ajudar a decidir, ou um sacerdote, mais a reposta foi o silêncio, pois ninguém queria aconselhá-los. Depois disso o rádio se calou novamente e a equipe achou que as pilhas do mesmo tivessem se descarregado.

No momento em que os exploradores foram libertados, depois de 32 dias, soube-se que o silêncio do rádio era devido Roger Whetmore ter sido morto para assim servir de alimento a seus companheiros, no 23º dia após o desmoronamento. Os acusados foram ouvidos e dentre suas declarações aceita pelo juiz consta que Whetmore foi o primeiro a propor tal idéia de sobrevivência sem a qual nas condições reais a eles não seria possível, foi ele também quem propôs o jogo de dados, que tirassem a sorte, pois este trazia consigo casualmente um par de dados no bolso.

Relataram também os acusados que, no início, hesitaram em aceitar, mas depois de muita reflexão e perante o caos de vida presente, optaram pelo lançar dos dados. Contam que antes de começar o lanço dos dados, a vítima achou melhor esperar mais uma semana antes de por em prática a aquela terrível solução, só que os mesmos o acusaram de violar o contrato entre eles estabelecido e começaram os lanços de dados. Quando chegou a vez de Whetmore outro jogou em seu lugar, sem que este fizesse alguma objeção, e no momento não estando ao seu lado a sorte, ele foi morto. Os acusados após terem sido resgatados foram submetidos a tratamento hospitalar para se restabelecerem de toda a desnutrição e choque emocional. Após a saída destes do hospital os quatros foram denunciados pela morte de Roger Whetmore.[43]

 

 

5.2   Contexto social onde os atores sociais desenvolveram as suas ações

 

O contexto social não é descrito na obra literária. Entretanto, considerando os acontecimentos da história, pode-se inferir algumas características capazes de identificar a sociedade em questão.

Primeiramente podemos perceber que o valor da vida nessa sociedade é um bem que está acima de outros, isto é, está num patamar mais elevado, porque o Estado não tenta, de várias formas, salvar a vida dos exploradores de caverna enclausurados. Esse fato mostra que o individualismo é levado em consideração e, portanto, corrobora com as afirmações de DUMONT sobre a ideologia moderna.

Após isso, vemos uma organização do Direito que mostra uma positivação de normas fundamentais, visando garantir o bem-estar dos cidadãos, que é característica do Estado Moderno.

Dessa forma, temos algumas evidências de que a sociedade seria moderna, e não uma sociedade tradicional.

 

 

5.3   Valores morais presentes no discurso dos juízes

 

Destaco nesse momento, por conta do objetivo da monografia, os valores morais presentes nos discursos do juiz Foster e do juiz Keen.

O primeiro dos dois a se pronunciar é o juiz Foster. Em sua argumentação, Foster faz alusão ao chamado “estado de natureza”. Esse estado se configura quando há uma impossibilidade de coexistência entre as pessoas. Infelizmente, num pensamento utilitarista, isto é, do princípio da maior felicidade formulado por MILL, para que mais pessoas sobrevivessem, um teve que morrer. Com base nessa argumentação, a qual revela sua propensão jusnaturalística, Foster afirma que os réus devam ser absolvidos.

Ele desenvolve, ainda, um outro argumento com base no princípio da legítima defesa. Foster explica que uma norma jurídica tem a função de regular condutas. No entanto, há certas situações em que não há a possibilidade de eficácia de uma norma jurídica. Esse é o caso da legítima defesa: uma pessoa, que ameaçada de morte, mata seu agressor por legítima defesa, não deixaria de proteger sua vida por causa de uma norma que a proíbe. Essa norma também não faz sentido de existir, logo a legítima defesa é uma exceção implícita à norma de não matar.

Após essa pequena explanação sobre a exceção da legítima defesa, Foster compara esse caso dos exploradores de cavernas na mesma questão, e conclui que os sobreviventes agiram como em uma situação de legítima defesa.

Já o juiz Keen afirma sua posição contrária, ou seja, se mostra como um juspositivista. O autor desse voto descreve uma situação anterior vivida pela civilização deles em que os juízes tinham mais autonomia de decisão. Essa falta de critérios gerava insegurança jurídica. Essa insegurança é prejudicial a toda a sociedade, por isso em seu argumento a lei deve ser aplicada. Após isso, prossegue defendendo sua tese de que a criação de exceção para essa determinada lei pode satisfazer os desejos da sociedade para esse caso em particular. Entretanto, a jurisprudência criada poderia causar problemas muito mais graves no futuro do que uma decisão dura agora. Assim sendo, ele confirma a condenação dos réus.

 

 

 

5.4   Qual justiça? O que revela?

 

Persistiu o empate dos votos dos juízes da Suprema Corte e, por isso, o voto do presidente, a favor da condenação, foi o voto decisivo. Os réus foram condenados à pena de morte, conforme julgado o caso em primeira instância, apesar de noventa por cento de a população optar pela a inocência dos réus. Esse fato revela uma predominância do positivismo jurídico, afinal o Direito não é um conjunto de normas que deve ser obedecido conforme a conveniência e sim deve ser seguido em todas as ocasiões, para assim ficar assegurado o Estado de Direito.

Quando nos voltamos para a pena aplicada, nos deparamos com uma perspectiva holista. Como bem ensinou FOUCAULT, o objetivo moderno da pena é punir a alma, privando o corpo em um regime confinado, rígido, possuindo o fim de obter a cura, através do seu “caráter essencialmente corretivo” [44]. A eficácia da pena é garantida pela sua fatalidade, ou seja, certeza de ela vai ocorrer e não mais pelo medo do sofrimento causado.

Pelo fato de os réus serem condenados à morte, a possibilidade de correção não mais poderia ocorrer. Sendo assim, a pena não foi conforme a ideologia moderna, deixando assim traços de holismo.

Conclusão

 

Essa monografia foi estruturada de modo a mostrar, inicialmente, casos em que havia pouca presença de ideologia moderna e, em seguida, evidenciar o aumento da presença dessa ideologia no pensamento jurídico. Verifica-se, assim, uma gradação da presença de características da ideologia moderna a cada novo caso, ou seja, a cada caso que é analisado, mais características modernas e menos holistas ele tem.

 A tradição e a moral religiosa são intrínsecas às sociedade holistas pré-modernas, e, assim, também ao Direito. Posteriormente, é evidente a separação entre Direito e Moral com o advento da Ideologia Moderna.

Nessa monografia tentou-se, ainda, responder a seguinte questão: Como se deu a gênese e a configuração da ideologia moderna no pensamento jurídico ocidental nos cases law O caso do Colar, O caso do Cabra Manoel Duda, O caso do Juiz que exigia ser tratado de “Doutor” e O caso dos Exploradores de cavernas.

Analisando cada caso percebeu-se a transição de um Direito vinculado à moral e à religião, para um novo Direito centrado nos valores modernos. Isso se deve à um processo gradativo que ocorreu no Ocidente. O homem do humanismo é aquele que não concebe mais receber normas e leis da natureza, nem de Deus, mas que pretende funda-las a partir de sua razão.

Ainda pôde se observar que a ideologia moderna é o pilar de sustentação do Estado laico, com essa nova ideologia, mudaram as perspectivas de encarar a realidade. Quando o homem moderno renunciou a Moral religiosa que vigorava na pré-modernidade, foi possível instituir uma nova noção do justo. Uma noção que desvinculava a idéia de justiça dos preceitos religiosos e instaurava os direitos individuais.

Portanto, percebemos que caracteriza a relação entre Direito e Moral depende diretamente do contexto social no qual está inserido, ou seja, em uma sociedade holista ou moderna. Como a Moral, os costumes, a tradição e a religião estão diretamente envolvidas nas sociedades holistas, assim estarão também no Direito que rege essa sociedade.

Nas sociedades holistas, múltiplas tradições pesam sobre as consciências, predeterminando todas as decisões judiciais. Já as sociedades modernas asseguram a emancipação do indivíduo, que auto-institui as normas jurídicas sem a influência tão marcante da moral.

Ficou evidente que a assimilação da ideologia moderna contribui para formação de uma sociedade na qual o indivíduo é o centro de seus valores. Foi visto que nas sociedades que ainda não assimilaram essa categoria sociológica o individuo não assume esse papel ou assume apenas parcialmente.

Portanto, percebemos que o processo de mudança de paradigmas de holismo (sociedades tradicionais) para a ideologia moderna (sociedades modernas) ainda não está completo, mas temos grandes avanços, os quais ficaram evidentes neste trabalho.

 

 

 

 

 

 

Referências Bibliográficas

 

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BOBBIO, Norberto. Locke e o Direito Natural. Tradução: Sergio Bath. Brasília: Editora UnB, 1997.

 

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Tradução e notas: Márcio Pugliesi, Edson Bibi e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.

 

DUMONT, Louis. O Individualismo: uma perspectiva antropológica da ideologia moderna. Tradução: Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Rocco, 1995.

 

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FOUCAULT, Michel. “O Corpo dos Condenados”. In: Vigiar e Punir. 7ª edição. Petrópolis: Vozes, 1987 (p. 11-32).

 

FULLER, Lon L. O caso dos Exploradores de cavernas. Tradução: Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Editora SAFE, 1976.

 

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REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1996.

 

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.

 

ROBERT, Henri. Grandes Julgamentos da História. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

 

Sentença Judicial proferida pelo Juiz de Direito Manoel Fernandes dos Santos, do Forum de Porto Folha/ Sergipe/ Brasil, em 15/10/1833.

 

 

 

 

 

 


[1] “justiça” aqui remete-se aos valores morais predominantes em uma dada sociedade.

[2] DUMONT (1995, p. 20).

[3] DUMONT (1995, p. 73)

[4] DUMONT (1995, p. 37)

[5] DUMONT (1995, p. 37)

[6] DUMONT (1995, p. 36)

[7] Que basta-se a si mesmo, uma categoria de indivíduo, o renunciante, encontrado na sociedade indiana estudada por Dumont. Por ter sido libertado dos entraves da vida, ele pode ser semelhante aos indivíduos-no-mundo, porém, o que o difere de nós, indivíduos-no-mundo, é o fato de que ele vive fora do mundo social.

[8] DUMONT (1995, p 61)

[9] DUMONT (1995, p. 80)

[10] DUMONT (1995, p. 55)

[11] FIGGIS apud DUMONT (1995, p. 80)

[12] DUMONT (1995, p. 63)

[13] DUMONT (1995, p. 63)

[14] DUMONT (1995, p. 84)

[15] DUMONT (1995, p. 84)

[16] DUMONT (1995, p. 85)

[17] GIERK apud DUMONT (1995, p. 87)

[18] DUMONT (1995, p. 79)

[19] ROBERT (2002, p. 173).

[20] ROBERT (2002, p. 208).

[21] ROBERT (2002, p. 195).

[22] ROBERT (2002, p. 209).

[23] ROBERT (2002, p.219).

[24] FOUCAULT (1987, p. 11).

[25] FOUCAULT (1987, p. 14).

[26] FOUCAULT (1987, p. 25).

[27] FOUCAULT (1987, p. 13).

[28] ROBERT (2002, p. 218-219)

[29] FOUCAULT (1987, p. 16).

[30] SENTENÇA JUDICAL PROFERIDA PELO JUIZ MANOEL FERNADES DOS SANTOS, DO FORUM DE PORTO FOLHA EM 15/10/1833.

[31] SENTENÇA JUDICAL PROFERIDA PELO JUIZ MANOEL FERNADES DOS SANTOS, DO FORUM DE PORTO FOLHA EM 15/10/1833.

[32] SENTENÇA JUDICAL PROFERIDA PELO JUIZ MANOEL FERNADES DOS SANTOS, DO FORUM DE PORTO FOLHA EM 15/10/1833.

[33] SENTENÇA JUDICAL PROFERIDA PELO JUIZ MANOEL FERNADES DOS SANTOS, DO FORUM DE PORTO FOLHA EM 15/10/1833.

[34] SENTENÇA JUDICAL PROFERIDA PELO JUIZ MANOEL FERNADES DOS SANTOS, DO FORUM DE PORTO FOLHA EM 15/10/1833.

[35] SENTENÇA JUDICAL PROFERIDA PELO JUIZ MANOEL FERNADES DOS SANTOS, DO FORUM DE PORTO FOLHA EM 15/10/1833.

[36] Código Penal Brasileiro de 1830

[37] BRASIL. A CONSTITUIÇÃO DE 1824.

[38] DUMONT (1995, p. 20).

[39] DUMONT (1995, p. 15).

[40] DUMONT (1995, p. 13).

[41] SENTENÇA JUDICAL PROFERIDA PELO JUIZ ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DA COMARCA DE NITERÓI EM 02/05/2005.

[42] BOBBIO (1995, p.120).

[43] FULLER (1976, p.1-7).

[44] FOUCAULT (1987, p. 13).

 

 

 

  

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